Ambientes que têm grande movimentação de pessoas ou abrigam produtos inflamáveis têm uma série de normas de segurança anti-incêndio. É importante frisar que todas elas devem ser obedecidas e seguidas à risca, já que, em casos de não conformidade, toda uma construção pode ser prejudicada.
A principal norma anti-incêndio é a NR23, porém existem tantas outras que falam sobre ações preventivas, de detecção e combate às chamas. A seguir, explicamos as principais e indicamos como você deve proceder para se adequar a elas.
Do que trata a NR 23, norma de segurança anti-incêndio
A NR 23, ou Norma Regulamentadora nº 23, engloba as regras complementares de segurança e saúde no trabalho, segundo o artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No inciso IV, o artigo aborda a proteção contra incêndio em geral e quais as medidas de prevenção que devem ser praticadas. Além disso, ele indica regras sobre os revestimentos de paredes e portas, bem como construção de paredes que resistam ao fogo e saídas amplas bem sinalizadas.
Todos os locais de trabalho devem contar com os seguintes pontos:
- Proteção contra incêndio;
- Equipamentos em quantidade suficiente para combater o fogo logo no começo;
- Saídas suficientes para a retirada do pessoal em serviço;
- Pessoas preparadas para lidar com os equipamentos.
Todas as empresas, especialmente as que têm CIPA e equipe de brigadistas, devem seguir a NR 23. Ela deve ser seguida e aplicada em conjunto com outras leis, publicadas pelos estados e municípios.
Principais normas seguidas junto com a NR 23
Entre as principais normas que devem ser observadas em conjunto com a NR 23, aplicáveis a todo o território nacional, estão:
NBR 9077, que fala sobre as saídas de emergência. Ela aborda os procedimentos para dimensionar, posicionar e usar as saídas de emergência (tamanho, disponibilidade, quantidade, desbloqueio e assim por diante).
NBR 11742 aborda a questão das portas corta-fogo. Elas são obrigatórias em determinadas construções e devem ser instaladas de acordo com o espaço e atividades ali realizadas.
NBR 13714 engloba o assunto “hidrantes e mangotinhos”. Ela define critérios para instalar os hidrantes dentro e fora da edificação, bem como os mangotinhos (instrumentos que diminuem o fogo por meio do uso de água).
NBR 10987 trata dos chuveiros automáticos (sprinklers). Ela explica como devem ser os projetos e as instalações dos chuveiros, que são fixados ao teto e funcionam como irrigadores em caso de sinistro.
As NBRs 12683, 15808 e 15809 tratam dos extintores, de sua obrigatoriedade, quantidade, tipo, forma de instalação, uso e manutenção desses equipamentos.
Conhecer e aplicar a NR 23 é algo fundamental para a segurança nos projetos anti-incêndio de qualquer edificação.
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