As exigências do Corpo de Bombeiros são fundamentais para garantir a segurança em condomínios e edificações em geral. É fundamental estar em dia com elas e providenciar o cumprimento dos dispositivos de prevenção e combate a incêndio. Você sabe se está dentro desses padrões?
Uma manutenção adequada dos equipamentos também é importante para obter as certificações concedidas pelo órgão. Ter toda essa documentação em dia evita acidentes e não incrimina administradores e síndicos caso haja um incêndio.
Existem algumas exigências do Corpo de Bombeiros, que são aplicadas de acordo com o tipo de edificação. Entretanto, as mais importantes e exigidas são:
Sistemas anti-incêndio
Equipamentos de prevenção de incêndio são imprescindíveis. Por isso, o condomínio deve investir nisso para evitar acidentes de grandes proporções.
Segundo a lei, alguns dispositivos de prevenção de incêndio devem estar presentes nas áreas comuns dos edifícios.
Exemplos são escadas e luzes de emergência, portas corta-fogo e extintores, que estão entre os itens obrigatórios previstos pelas exigências do Corpo de Bombeiros. Atualmente, detectores de fumaça e centrais de alarme também têm sido instalados nas edificações.
Laudo de Exigências
Esse é um dos documentos exigidos para regularizar a edificação no Corpo de Bombeiros. Ali, constam as exigências de segurança contra incêndio e pânico para edificações ou parte de uma.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)
Com essa vistoria, o condomínio está certificado em relação às exigências do Corpo de Bombeiros. Esse documento é emitido pelo próprio órgão e ele varia entre estados, podendo ser chamado também de Certificado de Aprovação.
O AVCB prevê algumas exigências. São elas:
- Atestado de brigada de incêndio: capacitação para orientar moradores do condomínio até que os bombeiros cheguem ao local;
- ART dos para-raios: garantia de que o para-raios está em dia;
- ART das instalações de gás: inspeção das instalações do condomínio;
- Laudo elétrico: inspeção das instalações elétricas;
- Atestado dos sistemas de combate a incêndio: itens de segurança (extintores, portas corta-fogo, etc.);
- Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (CMAR): inspeção de materiais, tintas e carpetes utilizados pelo condomínio.
Esse documento tem validade de cinco anos. Terminado o prazo, o síndico deve renovar o certificado e apresentar o parecer de vistoria ao Corpo de Bombeiros.
A renovação deve ser realizada por um profissional ou empresa habilitada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
Uma edificação será considerada regularizada pelo Corpo de Bombeiros se tiver Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação.
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